O arquivo IVP (Identificação de Vinculo Previdenciário) foi concebido com o intuito de possibilitar a recepção de informações relativas a peculiaridades previdenciárias dos servidores ativos nos municípios, sendo arquivo complementar aos arquivos de REM e DES.
O referido arquivo possui dois registros:
1. Registro 10 – Detalhamento de Múltiplo Vínculo:
Este registro é destinado a recepcionar as informações dos servidores que figuram no CAD (20, 30 e 40) com o tipo previdenciário
1 – REGIME PRÓPRIO (RPPS)
2 – REGIME GERAL (INSS)
Este registro também possibilita o reconhecimento dos servidores que são portadores de múltiplo vinculo previdenciário. Servidores que contribuem a algum regime previdenciário em duas fontes pagadoras.
Podemos citar como exemplo, profissionais de saúde que atuam na administração pública e em clinicas ou hospitais particulares.
Segue abaixo um exemplo,
Abaixo temos um contracheque (hipotético) de um servidor que é Estatutário, regime previdenciário tipo 1 – Regime Próprio (RPPS).
Agora vejamos como informá-lo nos moldes do Layout 2014.
Seq
Posição
Tam
Tipo
Obrigatório
Conteúdo
01*
1
2
Numérico
Sim
Tipo do Registro: “10” – Detalhamento de Múltiplo Vínculo
02*
3
4
Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.
03*
5
6
Código da Unidade Orçamentária conforme o informado no arquivo UOC.txt
04*
7
17
11
Número do CPF do Servidor
00100200345
05*
18
23
Código do Cargo do Servidor
000001
06
24
36
13
Monetário
Valor base para cálculo Previdenciário
1842,84
07
37
49
Valor base para cálculo Previdenciário – 13º Salário
0000,00
08
50
Múltiplo Vínculo Previdenciário (somente servidores do RGPS) (0 – Não; 1 – Sim )
0
09
51
63
Valor da Contribuição – Preencher com o valor que contribui ao RGPS na UOC.
244,18
10
64
77
14
CNPJ da Fonte pagadora – Preencher com o nome da OUTRA Instituição na qual é contribuinte ao RGPS)
00000000000000
78
177
100
Texto
Nome da Fonte pagadora – Preencher com o nome da OUTRA Instituição na qual é contribuinte ao RGPS)
12
178
190
Valor da Remuneração da OUTRA Fonte Pagadora
191
203
Valor da contribuição – Preencher com o valor que contribui ao RGPS na OUTRA Instituição.
194
302
109
Brancos
15
303
308
Número sequencial de identificação do registro.
2. Registro 20: - Detalhamento previdenciário de Servidor Cedido:
Este registro é destinado ao recebimento das informações dos servidores efetivos originados de outra localidade, que contribuem a outro Instituto (tipo previdenciário 3 – RPPS outro Ente Federativo), com alíquota diferente da do município.
Exemplo:
Servidor Efetivo Estadual a disposição do Município de Goiânia
Estado de Goiás – Alíquota servidor 13,25%
Alíquota Patronal 26,50%
Mun. De Goiânia – Alíquota servidor 11,00%
Alíquota Patronal 13,17%
PERGUNTAS E RESPOSTAS
1 - O arquivo IVP é Obrigatório?
Sim, o arquivo IVP é de preenchimento obrigatório.
2 - Qual é a frequência do Arquivo IVP?
O arquivo IVP tendo em vista sua relação com o a folha de pagamento, deve ser enviado mensalmente.
3 - Não tenho nenhum servidor com múltiplo vinculo previdenciário no meu município, tenho que enviar o arquivo IVP Reg. 10 assim mesmo?
Sim, o arquivo deve ser preenchido, conforme o exemplo anterior, com os dados dos servidores que tenham o tipo previdenciário 1 - RPPS e 2 - INSS no CAD, apontando também no seq. 08 do reg. 10 do IVP que os mesmos não têm múltiplo vinculo previdenciário.
4 - O arquivo IVP deve ser enviado para todos os servidores que pagam INSS e/ou RPPS ou somente para os servidores que mantém MÚLTIPLOS VÍNCULOS?
O arquivo IVP deve conter os servidores que tem o regime previdenciário (Arq. CAD) 1 - Regime Próprio (R.P.P.S.) ou 2 – Regime Geral (INSS).
5 - Está ocorrendo o ERRO IVP00001 no meu arquivo. O que fazer?
Proceda conforme pergunta 3 e 4, bem como o exemplo.
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