Quando utilizar a modalidade 99 (Outros) no arquivo de Empenhos?

Quando utilizar a modalidade 99  – outros (convênios, ajustes...) no arquivo de Empenhos (EMP, registro 10, <modalidadeLicitacao>)?

Quando o órgão  realizar uma despesa amparada em um convênio  firmado com outro órgão ou entidade, deverá informar no campo <modalidadeLicitacao>, do registro 10, do arquivo EMP, o código 99-Outros (Convênios, ajustes, similares, etc.).