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As receitas decorrentes de aplicações financeiras deverão ser classificadas respeitando-se a respectiva vinculação com a fonte de origem. Portanto, a remunera&c... Um empenho pode ter mais de uma fonte de recurso (Arquivo dos Empenhos do Mês-EMP)? Sim, desde que a dotação para o respectivo elemento de despesa possua mais de uma fonte de recurso. Nesse caso, basta preencher  o Registro 11  - Detalhamento dos Empenhos... A fonte de recurso da ordem de pagamento deverá ser igual à fonte de recurso do empenho? Sim, entretanto, considerando que a aplicação dos recursos é de responsabilidade exclusiva do gestor, o analisador web não impedirá que o gestor informe que &nb... É permitido utilizar o saldo disponível em 31 de dezembro de 2011 na execução orçamentária de 2012 “sem autorização legislativa”? Não, pois o saldo disponível em 31 de dezembro de 2011 pertence  a este exercício financeiro4 e todas as receitas e as despesas da execução orç... O saldo bancário em 31 de dezembro de 2011 deverá ser encaminhado ao TCM em janeiro de 2012 com a Fonte 2 (Recursos de Exercícios Anteriores)? Sim. Os saldos bancários em 31 de dezembro de 2011 deverão ser encaminhados ao TCM em 2012  obrigatoriamente com a Fonte 2.xx.xxx (Recursos de Exercícios Anteriores), po... Como utilizar o saldo disponível em 31 de dezembro de 2011 para realizar despesas em 2012? Caso o saldo disponível - por fonte de recurso10 - em 31 de dezembro de 2011 não esteja comprometido para o pagamento de restos a pagar11, ele poderá ser utilizado como fonte de r... Como utilizar o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior para abrir um Crédito Suplementar ou Especial respeitando-se a vinculação entre as origens e às aplicações de recursos? Como utilizar o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior para abrir um Crédito Suplementar ou Especial respeitando-se a vinculaç&ati... Um empenho realizado na Fonte de Recursos 1.xx.xxx (Grupo 1 – Recurso do Exercício Corrente) em 2012 pode ser pago com a Fonte 2.xx.xxx (Grupo 2 - Recurso de Exercícios Anteriores) no mesmo exercício? Não, pois a fonte de recurso da Ordem de Pagamento-OP deve coincidir com a fonte de recurso do respectivo Empenho - EMP. Todavia o analisador web não impedirá que sejam informados... É permitido efetuar o pagamento de Restos a Pagar com a Fonte de Recurso - FR 2.xx.xxx (Grupo 2 - Recurso de Exercícios Anteriores)? Sim. Um empenho (FR 1.xx.xxx) que foi inscrito em Restos a Pagar19 pode ser pago20 tanto com os recursos arrecadados na FR 1.xx.xxx (Grupo 1 – Recursos do Exercício Corrente) quanto com o... Qual é a diferença entre o arquivo de Transferências Bancárias-TRB e o arquivo de Transferência de Fontes de Recurso nas Contas Bancárias-TFR? O uso do arquivo TRB, no decorrer do exercício financeiro, permite a transferência de recursos entre contas bancárias com a mesma fonte de recursos. Excetuando-se, o mês deze... Como informar o rendimento negativo de recursos aplicados no mercado financeiro? Basta informar as rubricas de dedução de receita pertinentes no arquivo de Receitas-REC, em conformidade com a Tabela de Codificação disponível no site do TCM22. &n... Como informar a arrecadação de uma receita no Arquivo das Receitas-REC que não estava prevista no orçamento? Como proceder em relação às Unidades Orçamentárias? Para informar o recebimento de uma receita que não estava prevista no orçamento, basta informar no Arquivo das Receitas – REC o valor arrecadado dessa receita, bem como que o valor... Quando utilizar o arquivo de Anulação de Receitas-ARE? O arquivo de Anulação de Receitas deverá ser utilizado para informar a anulação de uma receita que foi registrada indevidamente no arquivo de Receitas - REC em meses... Quando as retenções de IRRF e ISS terão contrapartida no arquivo das Receitas Orçamentárias-REC e quando elas terão contrapartida no arquivo das Extraorçamentárias - EXT? As retenções de IRRF e ISS realizadas dentro do Órgão Poder Executivo terão contrapartida sempre na sua receita orçamentária. Nesse caso, não de... Como preencher os campos <vlEntradas> e <vlSaidas> do Arquivo das Contas Bancárias e Caixa (Disponível) – CTB? O preenchimento dos campos valor das entradas no mês e valor das saídas do mês depende das informações constantes dos demais arquivos do Layout dos Arquivos do Balance... O que deve ser informado no arquivo ISI? O que deve ser informado nos campos do Arquivo de Informações do Sistema de Informática – ISI?    Esses campos deverão ser preenchidos com as informa... O que deve ser informado no campo <codUnidadeFinanceira> no arquivo das Ordens de Pagamento- OPS e no arquivo das Extraorçamentárias-EXT? O campo código da Unidade Financeira deverá ser preenchido com o código da Unidade Orçamentária que realiza movimentação financeira por meio de pagamen... O arquivo de Projeção Atuarial do RPPS – PAR somente deverá ser informado pelos órgãos do RPPS? Sim. O Arquivo de Projeção Atuarial do RPPS – PAR somente deverá ser informado de forma completa (PAR, registro 10) pelos órgãos do RPPS. Os gestores dos &oac... Quais informações devem ser utilizadas para o preenchimento do arquivo de Projeção Atuarial do RPPS – PAR? O arquivo PAR deverá ser preenchido em conformidade com o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA, informado ao Ministério da Previdência Social. No ... É necessário informar o número do Processo Administrativo correspondente no arquivo de Empenhos–EMP nos casos de dispensa de licitação por despesas de pequeno valor? E nos demais casos de dispensa ou inexigibilidade? Sim, por força Lei de Responsabilidade Fiscal23, todos os atos praticados pelas Unidades Gestoras no decorrer da execução das despesas deverão corresponder a um processo ad... O que deve ser informado no campo <nroInstrumentoContrato> do arquivo de Empenhos (EMP, registro 10)? Um determinado Processo de Despesa pode ser efetivado por meio de licitação, ato de dispensa ou de inexigibilidade, pregão, credenciamentos, convênios, acordos, ajustes e ou... Quando utilizar a modalidade 99 (Outros) no arquivo de Empenhos? Quando utilizar a modalidade 99  – outros (convênios, ajustes...) no arquivo de Empenhos (EMP, registro 10, <modalidadeLicitacao>)?   Quando o órgão &n... O que deve ser informado nos campos “nomeRespEmpenho”, “respLiquidacao”, e “nomeRespOP” dos arquivos EMP, LQD e OPS, respectivamente? Como regra, o responsável33 pelos atos de gestão financeira, orçamentária e patrimonial (empenho, liquidação, pagamento, entre outros) do órgão ...

 
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