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O que deve ser informado no campo <codUnidadeFinanceira> no arquivo das Ordens de Pagamento- OPS e no arquivo das Extraorçamentárias-EXT?

Solução

O campo código da Unidade Financeira deverá ser preenchido com o código da Unidade Orçamentária que realiza movimentação financeira por meio de pagamentos ou recebimentos.

Exemplificando: considere a seguinte situação:

 

 

Suponha que órgão Poder Executivo concentre toda arrecadação, com exceção do FMDCA, na Secretaria de Finanças. Se a Secretaria de Finanças realizar um pagamento, então ela será considerada Unidade Financeira no arquivo OPS. Porém, se a Secretaria da Educação estiver realizando um pagamento com os recursos contidos no banco da Secretaria de Finanças, então, no arquivo OPS, a Unidade Orçamentária será a Secretaria da Educação e a Unidade Financeira será a Secretaria de Finanças. Caso o FMDCA realize um pagamento e utilize os recursos depositados na conta bancária do próprio fundo, então o FMDCA será considerado Unidade Orçamentária e Financeira no arquivo OPS.

Caso a Secretaria de Finanças transfira recursos para o órgão FMAS, então, na prestação de contas do Poder Executivo, a Secretaria de Finanças estará realizando uma OP do tipo extra e será considerada Unidade Orçamentária e Financeira nos arquivos OPS e EXT. Já no arquivo do órgão FMAS, a unidade orçamentária que receber o recurso será considerada como Unidade Orçamentária e Financeira no arquivo EXT

Caso a Secretaria da Educação realize um pagamento com retenção de INSS, por exemplo, essa retenção deverá ser lançada como receita no arquivo EXT do Poder Executivo. Entretanto, no momento de baixar essa retenção como despesa extraorçamentária, a Secretaria da Educação será Unidade Orçamentária e a Secretaria de Finanças será considerada Unidade Financeira nos arquivos OPS e EXT, pois é dela que estará saindo os recursos para realizar esse pagamento de INSS.

 
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Detalhes do artigo
ID do Artigo: 41
Tipo do chamado: Envio de balancete
Data de publicação: 15/08/2013 17:29:02
Visualizações: 367
Classificação (Votos): Classificações de artigo 3.5/5.0 (8)

 
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