O que deve ser informado no campo <nroInstrumentoContrato> do arquivo de Empenhos (EMP, registro 10)?

Um determinado Processo de Despesa pode ser efetivado por meio de licitação, ato de dispensa ou de inexigibilidade, pregão, credenciamentos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.

Supondo-se seu sucesso, o Processo de Despesa, ao ser concluído, leva ao produto final, que é o contrato ou instrumentos substitutivos (carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de serviço), na forma do previsto no artigo 62³² da Lei de Licitações.

No layout de empenho, o campo <nroInstrumentoContrato> é um campo numérico a ser utilizado para individualizar o instrumento de contrato, assim entendido, cada contrato ou instrumento substitutivo firmado. A numeração é própria de cada Processo de Despesa, sendo:

- 0 (zero), quando do processo de despesa redundar em um único contrato ou instrumento substitutivo;

- iniciada com 1, 2, 3, 4 e assim sucessivamente, conforme a quantidade de contratos ou instrumentos substitutivos, quando do processo de despesas redundar em pelo menos dois.

Exemplos, no layout de Empenho:

a) procedimento licitatório com um único objeto licitado (consequentemente um único contrato ou instrumento substitutivo: campo <nroInstrumentoContrato> = 0 (zero);

b) procedimento licitatório com 7 lotes, tendo sido firmados 7 contratos ou instrumentos substitutivos: campo <nroInstrumentoContrato> = 1, 2, 3, 4, 5, 6, e 7, um número para cada descrição dos empenhos relativos a cada contrato ou termo substitutivo;

c) procedimento licitatório com 7 lotes, tendo sido firmados 4 contratos ou instrumentos substitutivos: campo <nroInstrumentoContrato> = 1, 2, 3 e 4, um número para cada descrição dos empenhos relativos a cada contrato ou termo substitutivo;

d) procedimento licitatório para aquisição de 500 itens, tendo redundado na firmatura de 5 contratos ou instrumentos substitutivos: <nroInstrumentoContrato> = 1, 2, 3, 4 e 5, um número para cada descrição dos empenhos relativos a cada contrato ou termo substitutivo.

Observações:

a) par a cada novo empenho, relativo ao mesmo Processo de Despesas, deverá haver o preenchimento correto deste campo, de forma a corresponder ao contrato ou instrumento substitutivo correto;

b) a falta de preenchimento deste campo implicará no não recebimento do movimento.