Como preencher os campos <vlEntradas> e <vlSaidas> do Arquivo das Contas Bancárias e Caixa (Disponível) – CTB?

O preenchimento dos campos valor das entradas no mês e valor das saídas do mês depende das informações constantes dos demais arquivos do Layout dos Arquivos do Balancete Contábil, tais como: Arquivo das Receitas-REC, Arquivo de Anulação de Receitas-ARE, Arquivo das Extraorçamentárias-EXT, Arquivo de Anulação das Extraorçamentárias-AEX, Arquivo das Ordens de Pagamento-OPS, Arquivo das Anulações das Ordens de Pagamento-AOP, Arquivo das Transferências Bancárias-TRB e Transferência de Fontes de Recursos nas Contas Bancárias-TFR.

De forma resumida, os campos <vlEntradas> e <vlSaidas> do Arquivo das Contas Bancárias e Caixa (Disponível) – CTB deverá ser preenchido em conformidade com a seguinte tabela:

Exemplificando:

a) Receita 1721.01.02 (Cota-Parte do FPM - Fundo de Participação dos Municípios) no arquivo REC = Entrada no arquivo CTB;

b) Receita 91721.01.02 (Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - FPM) = Saída no arquivo CTB;

c) Anulação da receita 91721.01.02 no arquivo ARE = Entrada no arquivo CTB;

d) Anulação da receita 1721.01.02 no arquivo ARE = Saída no arquivo CTB;

e) Receita extraorçamentária no arquivo EXT (<Categoria> = 0) = Entrada no arquivo CTB;

f) Despesa extraorçamentária no arquivo EXT (<Categoria> = 1) = Saída no arquivo CTB;

g) Anulação de Despesa extraorçamentária no arquivo EXT (<Categoria> = 1) = Entrada no arquivo CTB;

h) Anulação de Receita extraorçamentária no arquivo EXT (<Categoria> = 0) = Saída no arquivo CTB;

i) Anulação de Ordem de Pagamento que não seja extraorçamentária (<tipoOP> diferente de 9) = Entrada no arquivo CTB;

j) Ordem de Pagamento que não seja extraorçamentária (<tipoOP> diferente de 9) = Saída no arquivo CTB;

k) Transferência bancária na conta de destino (registro 11, conta destino) no arquivo TRB = Entrada no arquivo CTB;

l) Transferência Bancária na conta de origem (registro 10, conta origem) no arquivo TRB = Saída no arquivo CTB;

m) Transferência de fontes de recursos na conta bancária de destino (registro 11, fonte destino) no arquivo TFR = Entrada no arquivo CTB;

n) Transferência de fontes de recursos na conta bancária de origem (registro 10, fonte origem) no arquivo TFR = Saída no arquivo CTB;

Ressalva-se que todas as ordens bancárias do tipo 9 (extraorçamentárias) não terão reflexo no arquivo CTB, pois já terão os seus respectivos lançamentos no arquivo EXT o qual será utilizado para gerar as informações do Balancete Financeiro do SICOM.

Outra observação é que os saldos do arquivo CTB são de natureza contábil e não financeira. Por esse motivo, um pagamento realizado por meio de um cheque, por exemplo, deverá gerar uma saída no arquivo CTB, mesmo que esse cheque não tenha sido compensado no banco. Entretanto, por ocasião da verificação dos saldos dos extratos bancários com os saldos contábeis gerados pelo arquivo CTB, será necessário elaborar um relatório de conciliação bancária para evidenciar as eventuais diferenças.